eSocial, tá ligado?

porAndresa Fernandes

eSocial, tá ligado?

O eSocial é um projeto do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Cujo principal objetivo é a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. Mas isso você já sabia…

A novidade é a aprovação do cronograma do eSocial, com a publicação da Circular MF/CAIXA nº 761/17 (DOU de 17/04/2017), que estabelece os seguintes prazos:

Janeiro/2018, para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 Milhões.

Junho/2018, para as demais empresas.

Isso significa que restam apenas 6 meses para que essa legislação se torne obrigatória para grande parte das empresas no Brasil.

Além disso, a Circular MF/CAIXA nº 761/17 aprova a versão 2.2.01 do Leiaute do eSocial que define os eventos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), e que deve ser observado pelo empregador, no que couber.

A transmissão dos eventos se dará por meio eletrônico pelo empregador, por outros obrigados a ele equiparados ou por seu representante legal, com previsão, inclusive, de uso de módulo web personalizado, como condição de tratamento diferenciado a categorias específicas de enquadramento.

É responsabilidade do empregador prestar as informações ao eSocial no prazo fixado anteriormente, bem como quaisquer repercussões, no âmbito do FGTS, decorrentes da apresentação de informações ao eSocial com incorreções ou omissões, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação vigente.

Assista ao vídeo do Gerente do Projeto eSocial, Daniel Belmiro, com a apresentação da premissa básica do projeto:

A grande questão é o impacto que a mudança na forma de comunicação poderá causar à sua empresa. Então ficam os questionamentos, as informações da sua empresa são consistentes? Quais os riscos que sua empresa corre caso haja informações incorretas, ou inconsistentes?

E para as empresas que possuem algum tipo de certificação de qualidade, isso poderá gerar algum impacto? Quais os riscos que devem ser mapeados a partir das novas exigências?

Acompanhe o nosso blog que tentaremos lhe ajudar a responder estas e outras questões sobre os impactos do eSocial na Gestão da sua empresa e no seu Sistema de Gestão da Qualidade.

Ficou com dúvidas o precisa de ajuda para sua empresa? Entre em contato ou envie-nos um e-mail: contato@idealqualidade.com.br

Autor: Julio Medeiros – Diretor Ideal Qualidade e Desenvolvimento – Gestor da Qualidade – Auditor SGI – Consultor de Gestão de Negócios – Administrador – Consultor Credenciado SEBRAE . Sempre em busca de novas soluções que facilitem o dia-a-dia dos donos e gestores de pequenas e médias empresas.

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